TJDF APR - 930078-20100310344558APR
RECURSOS DE APELAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL E POR RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. TRIBUNAL DO JÚRI. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PENA-BASE. AVALIAÇÃO DESFAVORÁVEL DA CULPABILIDADE. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. AUMENTO DA PENA EM RAZÃO DO MOTIVO FÚTIL. NÃO CABIMENTO. RECURSO DA DEFESA CONHECIDO E NÃO PROVIDO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A decisão entendida como manifestamente contrária à prova dos autos é aquela que o Conselho de Sentença despreza completamente o conjunto probatório, conduzindo a um resultado dissociado da realidade apresentada nos autos. Assim, se os Jurados, ao reconhecerem que o apelante praticou o delito de homicídio qualificado pelo motivo fútil e por recurso que dificultou a defesa do ofendido, optaram pela versão da acusação, com supedâneo no conjunto de provas, não se pode falar em decisão contrária à prova dos autos, uma vez que amparada no acervo probatório. 2. A análise desfavorável da circunstância judicial da culpabilidade requer um plus na conduta do agente, revelando um maior grau de reprovabilidade do fato. Na espécie, a grande quantidade de golpes de faca efetuados contra a vítima justifica a exasperação da pena-base, pois demonstra maior reprovabilidade da conduta do réu. 3. Se o réu confessa a prática da conduta que lhe é imputada, ainda que alegue excludente de ilicitude ou culpabilidade, merece o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. 4. A agravante do motivo fútil não pode preponderar sobre a atenuante da confissão espontânea. 5. Recursos da Defesa e do Ministério Público conhecidos. Recurso da Defesa ao qual se nega provimento, mantendo a condenação do réu nas sanções do artigo 121, § 2º, incisos II e IV, do Código Penal. Dado parcial provimento ao recurso do Ministério Público, apenas para valorar negativamente a circunstância judicial da culpabilidade, aumentando a pena de 12 anos de reclusão para 13 (treze) anos e 06 (seis) meses de reclusão, no regime inicial fechado de cumprimento de pena.
Ementa
RECURSOS DE APELAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL E POR RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. TRIBUNAL DO JÚRI. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PENA-BASE. AVALIAÇÃO DESFAVORÁVEL DA CULPABILIDADE. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. AUMENTO DA PENA EM RAZÃO DO MOTIVO FÚTIL. NÃO CABIMENTO. RECURSO DA DEFESA CONHECIDO E NÃO PROVIDO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A decisão entendida como manifestamente contrária à prova dos autos é aquela que o Conselho de Sentença despreza completamente o conjunto probatório, conduzindo a um resultado dissociado da realidade apresentada nos autos. Assim, se os Jurados, ao reconhecerem que o apelante praticou o delito de homicídio qualificado pelo motivo fútil e por recurso que dificultou a defesa do ofendido, optaram pela versão da acusação, com supedâneo no conjunto de provas, não se pode falar em decisão contrária à prova dos autos, uma vez que amparada no acervo probatório. 2. A análise desfavorável da circunstância judicial da culpabilidade requer um plus na conduta do agente, revelando um maior grau de reprovabilidade do fato. Na espécie, a grande quantidade de golpes de faca efetuados contra a vítima justifica a exasperação da pena-base, pois demonstra maior reprovabilidade da conduta do réu. 3. Se o réu confessa a prática da conduta que lhe é imputada, ainda que alegue excludente de ilicitude ou culpabilidade, merece o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. 4. A agravante do motivo fútil não pode preponderar sobre a atenuante da confissão espontânea. 5. Recursos da Defesa e do Ministério Público conhecidos. Recurso da Defesa ao qual se nega provimento, mantendo a condenação do réu nas sanções do artigo 121, § 2º, incisos II e IV, do Código Penal. Dado parcial provimento ao recurso do Ministério Público, apenas para valorar negativamente a circunstância judicial da culpabilidade, aumentando a pena de 12 anos de reclusão para 13 (treze) anos e 06 (seis) meses de reclusão, no regime inicial fechado de cumprimento de pena.
Data do Julgamento
:
17/03/2016
Data da Publicação
:
04/04/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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