TJDF APR - 931460-20150310223424APR
PENAL. PROCESSO PENAL. RECEPTAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE CONFIRMADAS. DEPOIMENTOS DO POLICIAL E DA VÍTIMA. RÉU PRESO EM FLAGRANTE NA POSSE DA RES. ÔNUS DA PROVA DA ORIGEM LÍCITA DO BEM. DOSIMETRIA DA PENA. 1. Encontrado o acusado na posse de veículoproveniente de roubo, sem que tenha apresentado justificativa plausível para sua obtenção, não há campo para se acolher a absolvição por insuficiência de provas. 2. Ajurisprudência desta Corte de Justiça adota o posicionamento de que em crime de receptação, sendo a res fruto de crime, o ônus da prova sobre a proveniência lícita é do acusado. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. RECEPTAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE CONFIRMADAS. DEPOIMENTOS DO POLICIAL E DA VÍTIMA. RÉU PRESO EM FLAGRANTE NA POSSE DA RES. ÔNUS DA PROVA DA ORIGEM LÍCITA DO BEM. DOSIMETRIA DA PENA. 1. Encontrado o acusado na posse de veículoproveniente de roubo, sem que tenha apresentado justificativa plausível para sua obtenção, não há campo para se acolher a absolvição por insuficiência de provas. 2. Ajurisprudência desta Corte de Justiça adota o posicionamento de que em crime de receptação, sendo a res fruto de crime, o ônus da prova sobre a proveniência lícita é do acusado. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
31/03/2016
Data da Publicação
:
05/04/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDOVAL OLIVEIRA
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