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Jurisprudência


TJDF APR - 931502-20150710174335APR

Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. RECEPTAÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOSIMETRIA. ADEQUAÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL. 1. Inviável o acolhimento de pleito absolutório quando preenchida no plano fático as elementares do tipo, com a condução de veículo que sabia ser produto de crime, corroboradas pelas declarações da vítima e os depoimentos dos policiais, bem como pelas circunstâncias da prisão em flagrante. 2.Cabe ao réu, flagrado na posse de bem produto de crime, o ônus de demonstrar que não tinha conhecimento de sua origem ilícita, mormente quando as circunstâncias apontam em sentido contrário. 3. Afasta-se a análise desfavorável das consequencias do crime se os fundamentos utilizados se mostram inidôneos para exasperar a pena-base. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.

Data do Julgamento : 31/03/2016
Data da Publicação : 08/04/2016
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JESUINO RISSATO
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