TJDF APR - 931621-20090310265278APR
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INVIABILIDADE. ERRO OU INJUSTIÇA NO TOCANTE À APLICAÇÃO DA PENA. DOSIMETRIA. ANÁLISE DESFAVORÁVEL DAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME MANTIDA. DEBILIDADE PERMANENTE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA. TENTATIVA. ITER CRIMINIS PERCORRIDO EM GRANDE PARTE. FRAÇÃO DE 1/3 PROPORCIONAL. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL NA DOSIMETRIA DA PENA. 1. Se o Conselho de Sentença escolhe a versão apresentada em Plenário pela acusação para condenar os réus, de forma que a decisão encontra amparo nos elementos de convicção colhidos sob o crivo do contraditório, não há falar em decisão manifestamente contrária à prova dos autos. 2. Mantém-se a análise desfavorável das consequências do crime quando pela gravidade das lesões, a vítima ficou com debilidade permanente de membro superior, sendo fundamento idôneo para amparar o aumento da pena-base. 3.Reconhece-se a atenuante da menoridade relativa se o réu, à época dos fatos, era menor de 21 anos. 4. Se analisado o iter criminis percorrido, tem-se que foram praticados todos os atos de execução necessários à consumação do delito, uma vez que a vítima foi gravemente lesionada por instrumento contundente, que lhe causou traumatismo cranioencefálico, chegando próximo da consumação do crime, correta a fração de 1/3 em face da tentativa. 5. Corrige-se erro material na dosimetria da pena quando o cálculo disposto na sentença, em face da fração de redução pela tentativa, contiver erro na soma matemática. 6. Recursos conhecidos e parcialmente providos.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INVIABILIDADE. ERRO OU INJUSTIÇA NO TOCANTE À APLICAÇÃO DA PENA. DOSIMETRIA. ANÁLISE DESFAVORÁVEL DAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME MANTIDA. DEBILIDADE PERMANENTE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA. TENTATIVA. ITER CRIMINIS PERCORRIDO EM GRANDE PARTE. FRAÇÃO DE 1/3 PROPORCIONAL. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL NA DOSIMETRIA DA PENA. 1. Se o Conselho de Sentença escolhe a versão apresentada em Plenário pela acusação para condenar os réus, de forma que a decisão encontra amparo nos elementos de convicção colhidos sob o crivo do contraditório, não há falar em decisão manifestamente contrária à prova dos autos. 2. Mantém-se a análise desfavorável das consequências do crime quando pela gravidade das lesões, a vítima ficou com debilidade permanente de membro superior, sendo fundamento idôneo para amparar o aumento da pena-base. 3.Reconhece-se a atenuante da menoridade relativa se o réu, à época dos fatos, era menor de 21 anos. 4. Se analisado o iter criminis percorrido, tem-se que foram praticados todos os atos de execução necessários à consumação do delito, uma vez que a vítima foi gravemente lesionada por instrumento contundente, que lhe causou traumatismo cranioencefálico, chegando próximo da consumação do crime, correta a fração de 1/3 em face da tentativa. 5. Corrige-se erro material na dosimetria da pena quando o cálculo disposto na sentença, em face da fração de redução pela tentativa, contiver erro na soma matemática. 6. Recursos conhecidos e parcialmente providos.
Data do Julgamento
:
31/03/2016
Data da Publicação
:
07/04/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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