TJDF APR - 931649-20130130105428APR
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE SEMILIBERDADE MANTIDA. 1. Se o conjunto fático probatório não deixa dúvidas quanto à materialidade e à autoria do ato infracional análogo ao crime de homicídio qualificado tentado, não há que falar em absolvição por insuficiência de provas. 2. A medida socioeducativa de semiliberdade se mostra mais adequada ao caso, em razão da vulnerabilidade social em que está inserido e da gravidade do ato infracional praticado (tentativa de homicídio), bem como se mostra a medida mais apropriada para sua proteção e reintegração à sociedade. 3. Apelação conhecida e desprovida.
Ementa
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE SEMILIBERDADE MANTIDA. 1. Se o conjunto fático probatório não deixa dúvidas quanto à materialidade e à autoria do ato infracional análogo ao crime de homicídio qualificado tentado, não há que falar em absolvição por insuficiência de provas. 2. A medida socioeducativa de semiliberdade se mostra mais adequada ao caso, em razão da vulnerabilidade social em que está inserido e da gravidade do ato infracional praticado (tentativa de homicídio), bem como se mostra a medida mais apropriada para sua proteção e reintegração à sociedade. 3. Apelação conhecida e desprovida.
Data do Julgamento
:
17/03/2016
Data da Publicação
:
06/04/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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