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Jurisprudência


TJDF APR - 931650-20150130084727APR

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL LEVE AFASTADA. VINGANÇA. QUALIFICADORA DO MOTIVO TORPE DEMONSTRADA. APLICAÇÃO DE MEDIDA MAIS BRANDA. ATOS INFRACIONAIS PRATICADOS COM GRAVE AMEAÇA E VIOLÊNCIA. REITERAÇÃO NA PRÁTICA DE INFRAÇÕES GRAVES. IMPOSSIBILIDADE. 1. Declarações harmônicas da vítima na polícia e em juízo, nas quais relata com minúcias a prática do ato infracional, aliadas ao depoimento de agente de segurança da Unidade de Internação, em consonância com as demais provas dos autos, constituem elementos suficientes para justificar a procedência da representação, inviabilizando, também, a desclassificação do ato infracional análogo a tentativa de homicídio qualificado para lesão corporal leve. 2. Mantém-se a qualificadora do motivo torpe quando está devidamente comprovada, pelas provas colhidas sob o crivo do contraditório e ampla defesa, mormente pela confissão do apelante de que agiu por vingança. 3. Correta a imposição da medida socioeducativa de internação, diante da gravidade do ato infracional análogo ao crime de tentativa de homicídio qualificado, porque este foi praticado mediante ameaça e com violência à pessoa enquanto cumpria internação provisória por outro ato infracional, bem como por se tratar de adolescente que registra outras passagens pela Vara da Infância e da Juventude e já foram aplicadas outras medidas mais brandas que não surtiram efeito. 4. Apelação conhecida e desprovida.

Data do Julgamento : 17/03/2016
Data da Publicação : 06/04/2016
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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