TJDF APR - 931653-20140910246422APR
PENAL E PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO TENTADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E CONCURSO DE PESSOAS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. ART. 385 DO CPP. INCONSTITUCIONALIDADE. REJEIÇÃO. MATERIALIDADE COMPROVADA. PROVA INSUFICIENTE DA AUTORIA DOS RÉUS. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO. 1.Rejeita-se a preliminar de nulidade da sentença, porque, mesmo diante do pedido de absolvição formulado pelo Ministério Público, o julgador não está vedado de proferir sentença condenatória, não havendo inconstitucionalidade no art. 385 do Código de Processo Penal. 2. Absolvem-se os réus acusados de furto qualificado tentado, se a prova é duvidosa, em especial porque o quadro probatório revela-se frágil, vacilante, insuficiente para a formação de juízo de certeza, tornando-se imperiosa a aplicação do princípio do in dubio pro reo, haja vista que, diante da dúvida, deve prevalecer a presunção de não culpabilidade. 3. Recursos conhecidos, preliminar rejeitada, e, no mérito, providos.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO TENTADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E CONCURSO DE PESSOAS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. ART. 385 DO CPP. INCONSTITUCIONALIDADE. REJEIÇÃO. MATERIALIDADE COMPROVADA. PROVA INSUFICIENTE DA AUTORIA DOS RÉUS. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO. 1.Rejeita-se a preliminar de nulidade da sentença, porque, mesmo diante do pedido de absolvição formulado pelo Ministério Público, o julgador não está vedado de proferir sentença condenatória, não havendo inconstitucionalidade no art. 385 do Código de Processo Penal. 2. Absolvem-se os réus acusados de furto qualificado tentado, se a prova é duvidosa, em especial porque o quadro probatório revela-se frágil, vacilante, insuficiente para a formação de juízo de certeza, tornando-se imperiosa a aplicação do princípio do in dubio pro reo, haja vista que, diante da dúvida, deve prevalecer a presunção de não culpabilidade. 3. Recursos conhecidos, preliminar rejeitada, e, no mérito, providos.
Data do Julgamento
:
17/03/2016
Data da Publicação
:
06/04/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
Mostrar discussão