TJDF APR - 931663-20150310097363APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA MAJORADA EM RAZÃO DE PROFISSÃO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. PALAVRA DO LESADO EM CONSONÂNCIA COM OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PREPONDERÂNCIA DA REINCIDÊNCIA SOBRE A CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Declarações harmônicas do lesado, na polícia e em juízo, no sentido de que entregou o veículo para o réu, empregado de um lava a jato, para o fim de higienização, e este não lhe devolveu no prazo acertado, mas o utilizou como se fosse seu até o dia seguinte, em posse desvigiada, em consonância com a confissão do apelante e de outras testemunhas, constituem provas suficientes do animus rem sibi habendi, devendo ser mantida a condenação. 2.Procede-se à compensação da confissão espontânea com a reincidência quando o réu não for multireincidente. 3. Recursos conhecidos e desprovidos.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA MAJORADA EM RAZÃO DE PROFISSÃO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. PALAVRA DO LESADO EM CONSONÂNCIA COM OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PREPONDERÂNCIA DA REINCIDÊNCIA SOBRE A CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Declarações harmônicas do lesado, na polícia e em juízo, no sentido de que entregou o veículo para o réu, empregado de um lava a jato, para o fim de higienização, e este não lhe devolveu no prazo acertado, mas o utilizou como se fosse seu até o dia seguinte, em posse desvigiada, em consonância com a confissão do apelante e de outras testemunhas, constituem provas suficientes do animus rem sibi habendi, devendo ser mantida a condenação. 2.Procede-se à compensação da confissão espontânea com a reincidência quando o réu não for multireincidente. 3. Recursos conhecidos e desprovidos.
Data do Julgamento
:
17/03/2016
Data da Publicação
:
06/04/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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