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Jurisprudência


TJDF APR - 931996-20150710126586APR

Ementa
ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CORRUPÇÕES DE MENORES. FALSA IDENTIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA. SUFICIÊNCIA DE PROVAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. CONFISSÃO. MENORIDADE. MAIOR DIMINUIÇÃO. PARCIAL PROVIMENTO. I - Correta a condenação do réu pela prática dos delitos de roubo majorado, corrupções de menores e falsa identidade, quando fundamentada na confissão judicial, na palavra do ofendido, no depoimento dos policiais que efetuaram a prisão em flagrante do acusado, bem como na apreensão das res e das armas utilizadas no crime em favor do grupo. II - Embora não exista unanimidade, parte da doutrina e da jurisprudência pátrias admite que, diante da presença de duas ou mais causas de aumento da pena, uma delas seja utilizada na primeira fase e a outra permaneça como causa de aumento para circunstanciar o roubo. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. III - O fato de o roubo haver sido praticado durante o período noturno, valendo-se os criminosos da menor movimentação de pessoas e vislumbrando a possibilidade de maior êxito na empreitada criminosa, constitui elemento idôneo para lastrear o recrudescimento da pena-base com fundamento na valoração negativa das circunstâncias do crime. IV - Não obstante a ausência de limites mínimo e máximo para o aumento ou diminuição da pena-base em razão das agravantes e atenuantes genéricas, doutrina e jurisprudência admitem como parâmetro razoável a fração de 1/6 (um sexto) em comparação com as causas de aumento ou diminuição específicas, limite este que, salvo hipóteses excepcionais, deve ser respeitado. Precedentes desta Corte. V - Recurso conhecido e parcialmente provido.

Data do Julgamento : 31/03/2016
Data da Publicação : 08/04/2016
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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