TJDF APR - 932003-20130310153938APR
ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA. AUTORIA. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. RATIFICAÇÃO EM JUÍZO. SUFICIÊNCIA. CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA. CONSEQUÊNCIAS. VALORAÇÃO NEGATIVA. ABALO PSICOLÓGICO DURADOURO. AUMENTO DA PENA. PROPORCIONALIADE. MANUTENÇÃO. I - Incabível o acolhimento do pedido de absolvição pela prática do crime de roubo quando a condenação encontra-se fundamentada nos depoimentos da vítima, aliada ao reconhecimento fotográfico realizado na delegacia de polícia, o qual foi ratificado em juízo. II - A suposta inobservância das formalidades descritas no art. 226 do Código de Processo Penal, quanto ao reconhecimento do réu imputável na delegacia, não inviabiliza a comprovação da autoria delitiva se a vítima confirmou em juízo aquele ato. III - Mantém-se a análise negativa das consequências do crime de roubo se a vítima relata trauma psicológico, consubstanciado em dificuldade retornar às atividades rotineiras, mesmo decorridos mais de dois anos do crime. IV - O legislador não fixou critério matemático para o cálculo da pena, dando margem à discricionariedade do Juiz, que deve sempre estar atento aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade ao dosar a reprimenda, tendo sempre em vista o estabelecimento de sanção suficiente para prevenir e reprimir o crime a fim de resguardar as garantias constitucionais. Desfavorável apenas uma circunstância judicial, correta a sentença que eleva a pena-base apenas um pouco acima da mínima. V - Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA. AUTORIA. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. RATIFICAÇÃO EM JUÍZO. SUFICIÊNCIA. CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA. CONSEQUÊNCIAS. VALORAÇÃO NEGATIVA. ABALO PSICOLÓGICO DURADOURO. AUMENTO DA PENA. PROPORCIONALIADE. MANUTENÇÃO. I - Incabível o acolhimento do pedido de absolvição pela prática do crime de roubo quando a condenação encontra-se fundamentada nos depoimentos da vítima, aliada ao reconhecimento fotográfico realizado na delegacia de polícia, o qual foi ratificado em juízo. II - A suposta inobservância das formalidades descritas no art. 226 do Código de Processo Penal, quanto ao reconhecimento do réu imputável na delegacia, não inviabiliza a comprovação da autoria delitiva se a vítima confirmou em juízo aquele ato. III - Mantém-se a análise negativa das consequências do crime de roubo se a vítima relata trauma psicológico, consubstanciado em dificuldade retornar às atividades rotineiras, mesmo decorridos mais de dois anos do crime. IV - O legislador não fixou critério matemático para o cálculo da pena, dando margem à discricionariedade do Juiz, que deve sempre estar atento aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade ao dosar a reprimenda, tendo sempre em vista o estabelecimento de sanção suficiente para prevenir e reprimir o crime a fim de resguardar as garantias constitucionais. Desfavorável apenas uma circunstância judicial, correta a sentença que eleva a pena-base apenas um pouco acima da mínima. V - Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
31/03/2016
Data da Publicação
:
08/04/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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