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Jurisprudência


TJDF APR - 932035-20150110964919APR

Ementa
PENAL. FURTO TENTADO. DOSIMETRIA. PERSONALIDADE. TENTATIVA. REDUÇÃO NA FRAÇÃO. DESACATO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. 1. Excluída circunstância judicial tida como desfavorável, impõe-se a redução da pena-base. 2. Correta a aplicação da fração mínima, referente à tentativa, qual seja 1/3 (um terço), quando o iter criminis foi demasiadamente percorrido, restando à prática do delito frustrada em seus atos finais. 3. A presença da multireincidência permite a mitigação do entendimento de que, nos termos do artigo 67 do Código Penal, a atenuante da confissão espontânea em confronto com agravante da reincidência se compensam. 4. O dolo específico do crime de desacato é a consciência livre e perfeita em desrespeitar, ofender, ultrajar, menosprezar funcionário público, de modo a atingir-lhe a dignidade, respeitabilidade, decoro, decência, honra ou o pudor, o que se encontra devidamente demonstrado pela prova testemunhal colhida nos autos. 5. Parcial Provimento ao Recurso.

Data do Julgamento : 31/03/2016
Data da Publicação : 06/04/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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