TJDF APR - 932037-20150110179756APR
APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. EXAME REALIZADO PELO INSTITUTO DE MEDICINA LEGAL. VÁLIDO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CAPACIDADE PSICOMOTORA ALTERADA COMPROVADA POR PROVAS PERICIAL E ORAL. OBSERVADOS OS MEIOS DE PROVA ADMITIDOS EM DIREITO. RECURSO DESPROVIDO. 1. O Laudo de Exame de Corpo de Delito concluindo pela embriaguez preenche os requisitos previstos no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro e na Resolução 432 do Conselho Nacional de Trânsito, não havendo falar-se em nulidade ou ilegalidade do procedimento. 2. Além do Laudo de Exame de Corpo de Delito confirmando a embriaguez do réu, os depoimentos das testemunhas também são provas contundentes acerca do estado de embriaguez, sendo elementos suficientes para fundamentar a condenação. 3. Negado provimento ao recurso.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. EXAME REALIZADO PELO INSTITUTO DE MEDICINA LEGAL. VÁLIDO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CAPACIDADE PSICOMOTORA ALTERADA COMPROVADA POR PROVAS PERICIAL E ORAL. OBSERVADOS OS MEIOS DE PROVA ADMITIDOS EM DIREITO. RECURSO DESPROVIDO. 1. O Laudo de Exame de Corpo de Delito concluindo pela embriaguez preenche os requisitos previstos no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro e na Resolução 432 do Conselho Nacional de Trânsito, não havendo falar-se em nulidade ou ilegalidade do procedimento. 2. Além do Laudo de Exame de Corpo de Delito confirmando a embriaguez do réu, os depoimentos das testemunhas também são provas contundentes acerca do estado de embriaguez, sendo elementos suficientes para fundamentar a condenação. 3. Negado provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
31/03/2016
Data da Publicação
:
06/04/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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