TJDF APR - 932039-20140910074702APR
APELAÇÃO. PENAL. PROCESSO PENAL. TRÊS CRIMES DE ROUBO CIRCUNSTANCIADOS PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. ABSOLVIÇÃO DE UM DOS RÉUS. INVIÁVEL. COMPROVADAS MATERIALIDADE E AUTORIA. PENA. RAZOÁVEL. IMPÕE-SE A MANUTENÇÃO. ALTERAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA ABSOLVIÇÃO PARA O OUTRO RÉU. INVIÁVEL. NÃO RESTOU COMPROVADO QUE O SENTENCIADO NÃO CONCORREU PARA A PRÁTICA DOS DELITOS. RECURSOS DESPROVIDOS. 1. A absolvição mostra-se inviável para um dos réus quando todo o conjunto probatório demonstra, inequivocadamente, a prática de três crimes de roubo circunstanciados pelo emprego de arma e concurso de agentes. 2. Impõe-se a manutenção da pena imposta quando ela está em consonância com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, eis que, assim se procedendo, prestigiam-se critérios de necessidade e de suficiência para a reprovação e prevenção de crimes. 3. Havendo provas da materialidade dos crimes, mas dúvidas sobre a coautoria de um dos réus, não se mostra cabível a alteração da fundamentação da sentença absolutória por insuficiência de provas. 4. Negado provimento aos recursos.
Ementa
APELAÇÃO. PENAL. PROCESSO PENAL. TRÊS CRIMES DE ROUBO CIRCUNSTANCIADOS PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. ABSOLVIÇÃO DE UM DOS RÉUS. INVIÁVEL. COMPROVADAS MATERIALIDADE E AUTORIA. PENA. RAZOÁVEL. IMPÕE-SE A MANUTENÇÃO. ALTERAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA ABSOLVIÇÃO PARA O OUTRO RÉU. INVIÁVEL. NÃO RESTOU COMPROVADO QUE O SENTENCIADO NÃO CONCORREU PARA A PRÁTICA DOS DELITOS. RECURSOS DESPROVIDOS. 1. A absolvição mostra-se inviável para um dos réus quando todo o conjunto probatório demonstra, inequivocadamente, a prática de três crimes de roubo circunstanciados pelo emprego de arma e concurso de agentes. 2. Impõe-se a manutenção da pena imposta quando ela está em consonância com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, eis que, assim se procedendo, prestigiam-se critérios de necessidade e de suficiência para a reprovação e prevenção de crimes. 3. Havendo provas da materialidade dos crimes, mas dúvidas sobre a coautoria de um dos réus, não se mostra cabível a alteração da fundamentação da sentença absolutória por insuficiência de provas. 4. Negado provimento aos recursos.
Data do Julgamento
:
31/03/2016
Data da Publicação
:
06/04/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
Mostrar discussão