TJDF APR - 932132-20150110223533APR
PENAL E PROCESSUAL. APELAÇÃO. ARTIGO 157, §§ 1º e 2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL - ABSOLVIÇÃO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL - CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO - IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. Impossível o acolhimento do pleito absolutório ou desclassificatório, na hipótese em que o conjunto fático-probatório revela que o acusado incorreu na prática do tipo penal previsto no artigo 157, §§ 1º e 2º, inciso II, do Código Penal, ao empregar violência contra a vítima para assegurar a detenção do bem subtraído pelo comparsa. As penas foram fixadas no mínimo legal, portanto nenhum reparo a fazer.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL. APELAÇÃO. ARTIGO 157, §§ 1º e 2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL - ABSOLVIÇÃO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL - CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO - IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. Impossível o acolhimento do pleito absolutório ou desclassificatório, na hipótese em que o conjunto fático-probatório revela que o acusado incorreu na prática do tipo penal previsto no artigo 157, §§ 1º e 2º, inciso II, do Código Penal, ao empregar violência contra a vítima para assegurar a detenção do bem subtraído pelo comparsa. As penas foram fixadas no mínimo legal, portanto nenhum reparo a fazer.
Data do Julgamento
:
31/03/2016
Data da Publicação
:
07/04/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
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