APELAÇÃO CRIMINAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INVIÁVEL. AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL. COMPROVAÇÃO DA FALSIDADE POR OUTROS MEIO DE PROVA. DOSIMETRIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A incidência ao tipo penal descrito no artigo 304 c/c art. 297, caput, do Código Penal (uso de documento público falso) caracteriza-se com a simples realização da conduta de usar documento que o agente sabe ser falso. O dolo consiste na ciência, pelo agente, da natureza contrafeita do documento. 2. Para configuração do crime de uso de documento falso, é dispensável a realização de perícia técnica quando outros elementos de prova são suficientes para a falsidade e o uso do documento. Precedentes do STJ. 3. Na espécie, a falsidade documental encontra-se robustamente evidenciada. Isso porque está demonstrado que a médica que subscreve o documento não trabalhava no hospital do qual é proveniente o atestado, revelando-se impossível a sua emissão autêntica. 4. Recurso desprovido.