TJDF APR - 932182-20140110708198APR
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. MACONHA E COCAÍNA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PROVA DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. PALAVRA DOS POLICIAIS CORROBORADA POR OUTROS ELEMENTOS PRESENTES NOS AUTOS. CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA. RECURSO PROVIDO. 1. A palavra dos agentes públicos, no que toca às funções que desempenham nessa condição, goza de presunção de veracidade, motivo pelo qual apresenta relevante força probatória, sobretudo quando corroborada por outros elementos probatórios presentes nos autos, como ocorre no caso em apreço. 2. A negativa de autoria do apelado, apesar de estar em consonância com seu direito constitucional à autodefesa e ao contraditório, não se mostra crível nem amparada em nenhum elemento probatório, carecendo de credibilidade por se mostrar isolado nos autos. 3. É imperiosa a aplicação da causa de diminuição de pena prevista no artigo 33, §4º, da Lei nº 11.343/06 quando o acusado é primário, não possui antecedentes e não há prova nos autos de que ele integre organização criminosa ou que se dedique ao comércio ilícito de forma habitual. 4. Recurso provido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. MACONHA E COCAÍNA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PROVA DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. PALAVRA DOS POLICIAIS CORROBORADA POR OUTROS ELEMENTOS PRESENTES NOS AUTOS. CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA. RECURSO PROVIDO. 1. A palavra dos agentes públicos, no que toca às funções que desempenham nessa condição, goza de presunção de veracidade, motivo pelo qual apresenta relevante força probatória, sobretudo quando corroborada por outros elementos probatórios presentes nos autos, como ocorre no caso em apreço. 2. A negativa de autoria do apelado, apesar de estar em consonância com seu direito constitucional à autodefesa e ao contraditório, não se mostra crível nem amparada em nenhum elemento probatório, carecendo de credibilidade por se mostrar isolado nos autos. 3. É imperiosa a aplicação da causa de diminuição de pena prevista no artigo 33, §4º, da Lei nº 11.343/06 quando o acusado é primário, não possui antecedentes e não há prova nos autos de que ele integre organização criminosa ou que se dedique ao comércio ilícito de forma habitual. 4. Recurso provido.
Data do Julgamento
:
31/03/2016
Data da Publicação
:
06/04/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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