TJDF APR - 932202-20150110536347APR
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO - DESCLASSIFICAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA. I. A autoria e materialidade estão demonstradas pela prova oral e prisão em flagrante. Inviável a desclassificação. II. É pacífico o entendimento jurisprudencial sobre a validade e eficácia do depoimento prestado pelos agentes, o qual deve ser tido por verdadeiro até prova em contrário. A condição funcional não os tornam testemunhas inidôneas ou suspeitas. III. A quantidade da maconha, a elevada quantia em dinheiro com parte considerável em moedas, o fato de o apelante ser conhecido da polícia pela traficância e o conteúdo das mensagens do aplicativo WhattsApp, conduzem à mercancia ilegal. IV. Recurso desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO - DESCLASSIFICAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA. I. A autoria e materialidade estão demonstradas pela prova oral e prisão em flagrante. Inviável a desclassificação. II. É pacífico o entendimento jurisprudencial sobre a validade e eficácia do depoimento prestado pelos agentes, o qual deve ser tido por verdadeiro até prova em contrário. A condição funcional não os tornam testemunhas inidôneas ou suspeitas. III. A quantidade da maconha, a elevada quantia em dinheiro com parte considerável em moedas, o fato de o apelante ser conhecido da polícia pela traficância e o conteúdo das mensagens do aplicativo WhattsApp, conduzem à mercancia ilegal. IV. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
31/03/2016
Data da Publicação
:
07/04/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
Mostrar discussão