TJDF APR - 932665-20151010021255APR
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PEDIDO DE FIXAÇÃO DE REGIME PRISIONAL MAIS BRANDO. IMPOSSIBILIDADE. QUANTUM DA PENA NÃO AUTORIZA A FIXAÇÃO DO REGIME ABERTO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Não há que se falar em absolvição por ausência de provas se o conjunto probatório carreado aos autos e produzido sob o crivo do contraditório é coeso e aponta o apelante como autor do crime. In casu, os uníssonos depoimentos, prestados sob crivo do contraditório, pelas vítimas, bem como o reconhecimento efetuado por uma das vítimas perante a autoridade policial e corroborado em Juízo, apontam o apelante como um dos autores do roubo em apreço, de forma que não há que se falar em absolvição. 2. Dado o quantum da pena privativa de liberdade fixada ao recorrente, justifica-se a imposição do regime inicial semiaberto, nos termos nos termos do artigo 33, § 2º, alínea b, do Código Penal. 3. Recurso conhecido e não provido para manter a sentença que condenou o recorrente nas sanções do artigo 157, § 2º, inciso II, do Código Penal, à pena de 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, no regime inicial semiaberto, e 13 (treze) dias-multa, no valor mínimo legal.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PEDIDO DE FIXAÇÃO DE REGIME PRISIONAL MAIS BRANDO. IMPOSSIBILIDADE. QUANTUM DA PENA NÃO AUTORIZA A FIXAÇÃO DO REGIME ABERTO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Não há que se falar em absolvição por ausência de provas se o conjunto probatório carreado aos autos e produzido sob o crivo do contraditório é coeso e aponta o apelante como autor do crime. In casu, os uníssonos depoimentos, prestados sob crivo do contraditório, pelas vítimas, bem como o reconhecimento efetuado por uma das vítimas perante a autoridade policial e corroborado em Juízo, apontam o apelante como um dos autores do roubo em apreço, de forma que não há que se falar em absolvição. 2. Dado o quantum da pena privativa de liberdade fixada ao recorrente, justifica-se a imposição do regime inicial semiaberto, nos termos nos termos do artigo 33, § 2º, alínea b, do Código Penal. 3. Recurso conhecido e não provido para manter a sentença que condenou o recorrente nas sanções do artigo 157, § 2º, inciso II, do Código Penal, à pena de 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, no regime inicial semiaberto, e 13 (treze) dias-multa, no valor mínimo legal.
Data do Julgamento
:
31/03/2016
Data da Publicação
:
11/04/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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