TJDF APR - 932812-20151210026633APR
PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. PROVAS DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE. CONDENAÇÃO MANTIDA. EXCLUSÃO DAS CAUSAS DE AUMENTO. IMPOSSIBILIDADE. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. INVIABILIDADE. 1. A prisão do réu em flagrante, na posse da res subtracta, bem como sua confissão, na delegacia policial, ratificada por outras provas colhidas sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, são provas suficientes para autorizar a sua condenação pelo delito tipificado no art. 157, § 2º, incisos I e II do Código Penal. 2. Desnecessária a apreensão e perícia da arma de fogo utilizada na prática do crime de roubo, para a incidência da respectiva causa de aumento no roubo, quando seu emprego é demonstrado por outras provas colhidas no curso da instrução, em especial o depoimento do lesado. 3. Provado pela confissão do réu, perante a autoridade policial, corroborada em juízo pelo depoimento do lesado, que o roubo foi cometido por dois agentes, inviável a exclusão da causa de aumento do concurso de pessoas. 4. Mantém-se a prisão preventiva do agente se permaneceu preso durante todo o curso da instrução processual e sua manutenção foi ratificada na sentença, preenchidos os requisitos autorizadores da prisão provisória. 5. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. PROVAS DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE. CONDENAÇÃO MANTIDA. EXCLUSÃO DAS CAUSAS DE AUMENTO. IMPOSSIBILIDADE. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. INVIABILIDADE. 1. A prisão do réu em flagrante, na posse da res subtracta, bem como sua confissão, na delegacia policial, ratificada por outras provas colhidas sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, são provas suficientes para autorizar a sua condenação pelo delito tipificado no art. 157, § 2º, incisos I e II do Código Penal. 2. Desnecessária a apreensão e perícia da arma de fogo utilizada na prática do crime de roubo, para a incidência da respectiva causa de aumento no roubo, quando seu emprego é demonstrado por outras provas colhidas no curso da instrução, em especial o depoimento do lesado. 3. Provado pela confissão do réu, perante a autoridade policial, corroborada em juízo pelo depoimento do lesado, que o roubo foi cometido por dois agentes, inviável a exclusão da causa de aumento do concurso de pessoas. 4. Mantém-se a prisão preventiva do agente se permaneceu preso durante todo o curso da instrução processual e sua manutenção foi ratificada na sentença, preenchidos os requisitos autorizadores da prisão provisória. 5. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
07/04/2016
Data da Publicação
:
13/04/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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