TJDF APR - 932893-20150710191433APR
PENAL. PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. MAUS ANTECEDENTES E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. VALORAÇÃO NEGATIVA MANTIDA. CONDUTA SOCIAL REVISTA. READEQUAÇÃO PARA ANÁLISE DESFAVORÁVEL DA PERSONALIDADE. CONSEQUENCIAS DO CRIME. PREJUÍZO EXTREMO. READEQUAÇÃO DO REGIME PRISIONAL. 1. É possível a valoração negativa dos antecedentes quando o réu ostentar mais de uma condenação com trânsito em julgado por fatos anteriores ao que está sendo apurado. 2. Na hipótese de concomitância de duas qualificadoras, é possívelo deslocamento de uma delas para a valoração negativa das circunstâncias do crime na primeira fase da dosimetria. 3.A conduta social, para exasperar a pena-base, só pode ser considerada desfavorável com base no comportamento do réu dentro do meio em que convive, não valendo para tanto condenações anteriores. 4. Possível a readequação das condenações ostentadas pelo réu para a valoração negativa da personalidade. 5. Demonstrado que o prejuízo suportado pela vítima do furto foi significativo, abalando seu patrimônio, possível a valoração negativa das conseqüências do crime na primeira fase da dosimetria. 6. Viável a aplicação de regime semiaberto para reprimendas de até 04 (quatro) anos quando o réu for reincidente e as circunstâncias judiciais justificarem o agravamento. 7. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. MAUS ANTECEDENTES E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. VALORAÇÃO NEGATIVA MANTIDA. CONDUTA SOCIAL REVISTA. READEQUAÇÃO PARA ANÁLISE DESFAVORÁVEL DA PERSONALIDADE. CONSEQUENCIAS DO CRIME. PREJUÍZO EXTREMO. READEQUAÇÃO DO REGIME PRISIONAL. 1. É possível a valoração negativa dos antecedentes quando o réu ostentar mais de uma condenação com trânsito em julgado por fatos anteriores ao que está sendo apurado. 2. Na hipótese de concomitância de duas qualificadoras, é possívelo deslocamento de uma delas para a valoração negativa das circunstâncias do crime na primeira fase da dosimetria. 3.A conduta social, para exasperar a pena-base, só pode ser considerada desfavorável com base no comportamento do réu dentro do meio em que convive, não valendo para tanto condenações anteriores. 4. Possível a readequação das condenações ostentadas pelo réu para a valoração negativa da personalidade. 5. Demonstrado que o prejuízo suportado pela vítima do furto foi significativo, abalando seu patrimônio, possível a valoração negativa das conseqüências do crime na primeira fase da dosimetria. 6. Viável a aplicação de regime semiaberto para reprimendas de até 04 (quatro) anos quando o réu for reincidente e as circunstâncias judiciais justificarem o agravamento. 7. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
07/04/2016
Data da Publicação
:
13/04/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDOVAL OLIVEIRA
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