main-banner

Jurisprudência


TJDF APR - 932917-20150210053099APR

Ementa
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE AMEAÇA PRATICADO NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA. ABSOLVIÇÃO PELO ESTADO DE CÓLERA OU IRA. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Inviável a tese de absolvição por insuficiência de provas quando as declarações da ofendida, ratificadas em Juízo e sob o crivo do contraditório, são coerentes e harmônicas, e foram corroboradas por outras provas idôneas acostadas aos autos. 2. É cediço que a palavra da vítima, no tocante aos crimes que envolvem relações domésticas, reveste-se de especial credibilidade, pois são cometidos no mais das vezes sem a presença de testemunhas oculares. 3. Amera exaltação de espírito por parte do acusado não tem o condão de descaracterizar o ânimo doloso de sua conduta no crime de ameaça, mormente quando prenúncio de causar mal injusto e grave é proferido por livre e espontânea vontade, ou seja, de forma livre e consciente. 4. Recurso conhecido e não provido.

Data do Julgamento : 07/04/2016
Data da Publicação : 12/04/2016
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : HUMBERTO ULHÔA
Mostrar discussão