TJDF APR - 932918-20101210045720APR
PENAL. CRIME DE MAUS TRATOS CONTRA MENOR DE 14 ANOS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. I. A agressão praticada pelo réu contra seu filho de 1 ano e 6 meses de idade à época dos fatos, realizada de forma desproporcional e produzida por meio cruel, expondo a saúde e a vida do menor, a qual foi confirmada pelo conjunto probatório acostado aos autos, em especial, o depoimento firme e seguro da genitora da vítima, tanto na fase policial quanto em juízo, corroborado pelo Laudo de Exame de Corpo de Delito, que constatou as lesões apresentadas no infante, é suficiente para caracterizar o crime descrito no art. 136, § 3º, do Código Penal. 2. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
PENAL. CRIME DE MAUS TRATOS CONTRA MENOR DE 14 ANOS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. I. A agressão praticada pelo réu contra seu filho de 1 ano e 6 meses de idade à época dos fatos, realizada de forma desproporcional e produzida por meio cruel, expondo a saúde e a vida do menor, a qual foi confirmada pelo conjunto probatório acostado aos autos, em especial, o depoimento firme e seguro da genitora da vítima, tanto na fase policial quanto em juízo, corroborado pelo Laudo de Exame de Corpo de Delito, que constatou as lesões apresentadas no infante, é suficiente para caracterizar o crime descrito no art. 136, § 3º, do Código Penal. 2. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
07/04/2016
Data da Publicação
:
12/04/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
HUMBERTO ULHÔA
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