TJDF APR - 932944-20150110010036APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. NÃO CONFIGURAÇÃO. DOSIMETRIA. ADEQUAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. A coação moral irresistível deve ser comprovada por quem a alega, não sendo possível seu acolhimento se o réu não se desincumbiu de tal prova, não bastando a simples versão dada por aquele que se diz vítima de coação. 2. Descabido o agravamento da pena na primeira fase com base em elementos inerentes ao tipo penal. 3. A mesma circunstância não pode aumentar a pena-base e também agravar a reprimenda na terceira etapa da dosimetria, sob pena de bis in idem. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. NÃO CONFIGURAÇÃO. DOSIMETRIA. ADEQUAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. A coação moral irresistível deve ser comprovada por quem a alega, não sendo possível seu acolhimento se o réu não se desincumbiu de tal prova, não bastando a simples versão dada por aquele que se diz vítima de coação. 2. Descabido o agravamento da pena na primeira fase com base em elementos inerentes ao tipo penal. 3. A mesma circunstância não pode aumentar a pena-base e também agravar a reprimenda na terceira etapa da dosimetria, sob pena de bis in idem. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
07/04/2016
Data da Publicação
:
14/04/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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