TJDF APR - 933372-20121110022579APR
PENAL E PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. REDUÇÃO DA PENA NA TERCEIRA ETAPA. INCERTEZA DA PROVA. ITER CRIMINIS PRÓXIMO À CONSUMAÇÃO. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. 1. Quanto ao crime de furto qualificado, têm-se autoria e materialidade incontestes. A prova contida nos autos é inequívoca, havendo a dúvida apenas quanto à proximidade de consumação do delito. 2. A pretensão de reduzir a pena de tentativa deve observar todo iter criminis percorrido pelo agente. No caso, em concreto, o recorrente não esteve tão próximo de consumar o ato, não se comprovando assim a certeza da partida e/ou ligação do veículo objeto de furto. 3. Possibilidade de redução da terceira fase da dosimetria para 1/2 (metade). 4. Dado provimento parcial ao recurso defensivo.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. REDUÇÃO DA PENA NA TERCEIRA ETAPA. INCERTEZA DA PROVA. ITER CRIMINIS PRÓXIMO À CONSUMAÇÃO. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. 1. Quanto ao crime de furto qualificado, têm-se autoria e materialidade incontestes. A prova contida nos autos é inequívoca, havendo a dúvida apenas quanto à proximidade de consumação do delito. 2. A pretensão de reduzir a pena de tentativa deve observar todo iter criminis percorrido pelo agente. No caso, em concreto, o recorrente não esteve tão próximo de consumar o ato, não se comprovando assim a certeza da partida e/ou ligação do veículo objeto de furto. 3. Possibilidade de redução da terceira fase da dosimetria para 1/2 (metade). 4. Dado provimento parcial ao recurso defensivo.
Data do Julgamento
:
07/04/2016
Data da Publicação
:
13/04/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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