TJDF APR - 933380-20150710226946APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. INVIÁVEL RECONHECIMENTO DA TENTATIVA. DOSIMETRIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Inviável o pleito absolutório se o conjunto probatório é forte e coeso no sentido de que o réu praticou o crime de roubo circunstanciado descrito na denúncia. 2. A jurisprudência é acolhedora de entendimento no sentido de que havendo mais de uma causa de aumento de pena no crime de roubo circunstanciado, é permitido enumerar umas das causas de aumento para justificar a elevação da pena-base na primeira etapa, enquanto a outra causa poderá incidir na última fase da dosimetria. 3. Recurso a que se nega provimento.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. INVIÁVEL RECONHECIMENTO DA TENTATIVA. DOSIMETRIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Inviável o pleito absolutório se o conjunto probatório é forte e coeso no sentido de que o réu praticou o crime de roubo circunstanciado descrito na denúncia. 2. A jurisprudência é acolhedora de entendimento no sentido de que havendo mais de uma causa de aumento de pena no crime de roubo circunstanciado, é permitido enumerar umas das causas de aumento para justificar a elevação da pena-base na primeira etapa, enquanto a outra causa poderá incidir na última fase da dosimetria. 3. Recurso a que se nega provimento.
Data do Julgamento
:
07/04/2016
Data da Publicação
:
13/04/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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