TJDF APR - 933385-20150110992483APR
PENAL. TRÁFICO DE DROGAS NAS PROXIMIDADES DE QUADRA POLIESPORTIVA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INVIABILIDADE. DOSIMETRIA. MANUTENÇÃO DA PENA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. 1. Inviável o pleito absolutório quando o apelante foi flagrado vendendo pedras de crack nas proximidades de quadra poliesportiva, sendo toda a ação delitiva filmada pelos agentes policiais. 2. Deve ser mantida a pena privativa de liberdade no mesmo patamar quando bem analisada a sanção corporal, de acordo com o sistema trifásico previsto no artigo 68 do Código Penal. 3. Negado provimento ao recurso.
Ementa
PENAL. TRÁFICO DE DROGAS NAS PROXIMIDADES DE QUADRA POLIESPORTIVA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INVIABILIDADE. DOSIMETRIA. MANUTENÇÃO DA PENA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. 1. Inviável o pleito absolutório quando o apelante foi flagrado vendendo pedras de crack nas proximidades de quadra poliesportiva, sendo toda a ação delitiva filmada pelos agentes policiais. 2. Deve ser mantida a pena privativa de liberdade no mesmo patamar quando bem analisada a sanção corporal, de acordo com o sistema trifásico previsto no artigo 68 do Código Penal. 3. Negado provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
07/04/2016
Data da Publicação
:
13/04/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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