TJDF APR - 933386-20140210057263APR
PENAL. PROCESSO PENAL. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. CRIME DE ABUSO DE AUTORIDADE. AUSÊNCIA DE DOLO. ERRO DE TIPO. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. RECURSO DESPROVIDO. 1. A absolvição mostra-se inviável quando todo o conjunto probatório demonstrar, inequivocamente, a prática de crime de denunciação caluniosa. 2. Dolo é conduta com conhecimento e voluntariedade. Em todas as suas instâncias há uma nota comum: o sujeito decide contra o bem jurídico protegido. 3. Impossível o reconhecimento da ausência de dolo, quando não resta elucidada qualquer situação em que o acusado, pelas circunstâncias, supusesse situação de fato que, se existisse, tornaria a sua ação legítima. 4. Recurso a que se nega provimento.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. CRIME DE ABUSO DE AUTORIDADE. AUSÊNCIA DE DOLO. ERRO DE TIPO. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. RECURSO DESPROVIDO. 1. A absolvição mostra-se inviável quando todo o conjunto probatório demonstrar, inequivocamente, a prática de crime de denunciação caluniosa. 2. Dolo é conduta com conhecimento e voluntariedade. Em todas as suas instâncias há uma nota comum: o sujeito decide contra o bem jurídico protegido. 3. Impossível o reconhecimento da ausência de dolo, quando não resta elucidada qualquer situação em que o acusado, pelas circunstâncias, supusesse situação de fato que, se existisse, tornaria a sua ação legítima. 4. Recurso a que se nega provimento.
Data do Julgamento
:
07/04/2016
Data da Publicação
:
13/04/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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