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Jurisprudência


TJDF APR - 933629-20150510079949APR

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. CORRUPÇÃO DE MENORES. ABSOLVIÇÃO. PALAVRA DOS POLICIAIS CORROBORADA POR CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. RECURSO DESPROVIDO. 1. Não há que falar em absolvição por insuficiência de provas quando, não obstante a negativa de autoria por parte do réu, a materialidade e a autoria delitivas restaram demonstradas pelas palavras dos policiais militares que o flagraram, em parceria com dois adolescentes, desmontando veículo furtado aproximadamente uma hora depois em outra região administrativa do Distrito Federal. 2. As palavras de policiais se revestem de relevante eficácia probatória, porquanto desfrutam de presunção de veracidade, somente derrogável por provas contrárias, o que não ocorreu na hipótese. 3. Recurso desprovido.

Data do Julgamento : 07/04/2016
Data da Publicação : 13/04/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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