TJDF APR - 933649-20140910218072APR
ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PROVA. DEPOIMENTO DA VÍTIMA. RECONHECIMENTO. CONDENAÇÃO. MANUTENÇÃO. DESPROVIMENTO. I - Incabível o acolhimento do pedido de absolvição pela prática do crime de roubo quando a condenação encontra-se fundamentada no reconhecimento levado a efeito pela vítima e nos depoimentos dos policiais, que apontaram ter sido o réu apreendido na posse do bem subtraído. II - A suposta inobservância das formalidades descritas no art. 226 do Código de Processo Penal, quanto ao reconhecimento do réu na Delegacia, não inviabiliza a comprovação da autoria delitiva se a vítima confirmou em juízo aquele ato. III - A ausência de digitais do acusado no veículo subtraído e que teve a placa adulterada não justifica a absolvição se as declarações da vítima foram firmes e harmônicas no sentido de apontá-lo como o autor da subtração. IV - Mantém-se a condenação pela prática do crime de adulteração do sinal identificador de veículo quando há prisão do autor do roubo na posse do automóvel, dias depois da subtração, com placas adulteradas, o qual foi prontamente reconhecido pela vítima. V - Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PROVA. DEPOIMENTO DA VÍTIMA. RECONHECIMENTO. CONDENAÇÃO. MANUTENÇÃO. DESPROVIMENTO. I - Incabível o acolhimento do pedido de absolvição pela prática do crime de roubo quando a condenação encontra-se fundamentada no reconhecimento levado a efeito pela vítima e nos depoimentos dos policiais, que apontaram ter sido o réu apreendido na posse do bem subtraído. II - A suposta inobservância das formalidades descritas no art. 226 do Código de Processo Penal, quanto ao reconhecimento do réu na Delegacia, não inviabiliza a comprovação da autoria delitiva se a vítima confirmou em juízo aquele ato. III - A ausência de digitais do acusado no veículo subtraído e que teve a placa adulterada não justifica a absolvição se as declarações da vítima foram firmes e harmônicas no sentido de apontá-lo como o autor da subtração. IV - Mantém-se a condenação pela prática do crime de adulteração do sinal identificador de veículo quando há prisão do autor do roubo na posse do automóvel, dias depois da subtração, com placas adulteradas, o qual foi prontamente reconhecido pela vítima. V - Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
07/04/2016
Data da Publicação
:
14/04/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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