TJDF APR - 934038-20150710113786APR
PENAL. RECEPTAÇÃO. CIÊNCIA DA ORIGEM ILÍCITA DO BEM. DESCLASSIFICAÇÃO PARA RECEPTAÇÃO CULPOSA. INVIABILIDADE. ÔNUS DA PROVA. DOSIMETRIA. Tratando-se de crime de receptação, o comportamento do réu e as circunstâncias do caso constituem parâmetros para a avaliação do dolo. Comprovada a adversidade do comportamento e das circunstâncias, aceitáveis tão-somente naqueles imbuídos de manifesto propósito delitivo, imperativo o reconhecimento do crime em sua modalidade dolosa. A apreensão da res furtiva em poder do acusado dá ensejo à inversão do ônus da prova. Aumento da pena-base justificado pela análise negativa dos antecedentes penais e da personalidade em face das condenações criminais definitivas ostentadas pelo réu, e das consequências do crime. O magistrado deve, apenas, obediência aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade na dosagem da pena. Critérios totalmente observados na sentença. Apelação desprovida.
Ementa
PENAL. RECEPTAÇÃO. CIÊNCIA DA ORIGEM ILÍCITA DO BEM. DESCLASSIFICAÇÃO PARA RECEPTAÇÃO CULPOSA. INVIABILIDADE. ÔNUS DA PROVA. DOSIMETRIA. Tratando-se de crime de receptação, o comportamento do réu e as circunstâncias do caso constituem parâmetros para a avaliação do dolo. Comprovada a adversidade do comportamento e das circunstâncias, aceitáveis tão-somente naqueles imbuídos de manifesto propósito delitivo, imperativo o reconhecimento do crime em sua modalidade dolosa. A apreensão da res furtiva em poder do acusado dá ensejo à inversão do ônus da prova. Aumento da pena-base justificado pela análise negativa dos antecedentes penais e da personalidade em face das condenações criminais definitivas ostentadas pelo réu, e das consequências do crime. O magistrado deve, apenas, obediência aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade na dosagem da pena. Critérios totalmente observados na sentença. Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
07/04/2016
Data da Publicação
:
15/04/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
MARIO MACHADO
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