TJDF APR - 934046-20110710317263APR
PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. AUTORIA. PROVAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA TENTATIVA. INVIABILIDADE. CORRUPÇÃO DE MENOR. O conjunto probatório ampara a condenação dos acusados pela prática do crime de roubo circunstanciado pelo concurso de agentes, configurada a coautoria. O crime de corrupção de menores é formal, prescindindo, para sua caracterização, de prova da efetiva corrupção do menor. Súmula nº 500 do STJ. Para a consumação do roubo, é dispensável que o bem saia da esfera de vigilância da vítima, bastando a simples inversão da posse, ainda que breve, da coisa alheia móvel subtraída, depois de cessadas a grave ameaça e a violência. Hipótese de concurso formal próprio, determinando redução da pena. Apelações providas em parte.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. AUTORIA. PROVAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA TENTATIVA. INVIABILIDADE. CORRUPÇÃO DE MENOR. O conjunto probatório ampara a condenação dos acusados pela prática do crime de roubo circunstanciado pelo concurso de agentes, configurada a coautoria. O crime de corrupção de menores é formal, prescindindo, para sua caracterização, de prova da efetiva corrupção do menor. Súmula nº 500 do STJ. Para a consumação do roubo, é dispensável que o bem saia da esfera de vigilância da vítima, bastando a simples inversão da posse, ainda que breve, da coisa alheia móvel subtraída, depois de cessadas a grave ameaça e a violência. Hipótese de concurso formal próprio, determinando redução da pena. Apelações providas em parte.
Data do Julgamento
:
07/04/2016
Data da Publicação
:
19/04/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
MARIO MACHADO
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