TJDF APR - 934065-20150510024168APR
PENAL. FURTO QUALIFICADO PELA ESCALADA E CONCURSO DE PESSOAS. PROVA PERICIAL SUPRIDA POR OUTROS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO. INCOMPATIBILIDADE DO FURTO PRIVILEGIADO COM REINCIDÊNCIA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réus condenados por infringirem o artigo 155, § 4º, incisos II e IV, do Código Penal, depois de escalaram o muro de residência e subtraírem coisas de valor. 2 A ausência de perícia para caracterizar a qualificadora de escalada não implica o seu afastamento automático, admitindo a jurisprudência outros meios de prova, desde que demonstrado esforço ou habilidade incomum do agente para superar o obstáculo. Se há testemunho ocular de um vizinho que viu os agentes pulando um muro com três metros de altura levando um botijão de gás subtraído da casa, reputa-se satisfatoriamente provada essa circunstância qualificadora do delito. 3 A reincidência é incompatível com o privilégio previsto no artigo 155, § 2º, do Código Penal. 4 Apelações desprovidas.
Ementa
PENAL. FURTO QUALIFICADO PELA ESCALADA E CONCURSO DE PESSOAS. PROVA PERICIAL SUPRIDA POR OUTROS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO. INCOMPATIBILIDADE DO FURTO PRIVILEGIADO COM REINCIDÊNCIA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réus condenados por infringirem o artigo 155, § 4º, incisos II e IV, do Código Penal, depois de escalaram o muro de residência e subtraírem coisas de valor. 2 A ausência de perícia para caracterizar a qualificadora de escalada não implica o seu afastamento automático, admitindo a jurisprudência outros meios de prova, desde que demonstrado esforço ou habilidade incomum do agente para superar o obstáculo. Se há testemunho ocular de um vizinho que viu os agentes pulando um muro com três metros de altura levando um botijão de gás subtraído da casa, reputa-se satisfatoriamente provada essa circunstância qualificadora do delito. 3 A reincidência é incompatível com o privilégio previsto no artigo 155, § 2º, do Código Penal. 4 Apelações desprovidas.
Data do Julgamento
:
07/04/2016
Data da Publicação
:
15/04/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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