TJDF APR - 934069-20150310077345APR
PENAL. ROUBOS EM SEQUÊNCIA NUM ESPAÇO DE TREZE DIAS. CONTINUIDADE DELITIVA CONFIGURADA. CORREÇÃO DA DOSIMETRIA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réu condenado por infringir duas vezes o artigo 157 combinado com artigo 71, do Código Penal, tendo abordado duas mulheres para lhes subtrair telefones celulares, no interregno de apenas treze dias, nas mesmas condições de tempo, lugar e modo de agir. 2 O instituto da continuidade delitiva surgiu com o propósito de favorecer o criminoso não profissional que, por circunstâncias várias, vem a cometer um ou mais crimes em sequência, estimulado pela falta de punição no primeiro evento. Sendo os crimes da mesma espécie, acontecidos na mesma região, num curtíssimo espaço de tempo e ligados pelo mesmo liame subjetivo - o intuito de auferir lucro fácil - afasta-se a hipótese de profissionalização no crime. 3 Apelação parcialmente provida.
Ementa
PENAL. ROUBOS EM SEQUÊNCIA NUM ESPAÇO DE TREZE DIAS. CONTINUIDADE DELITIVA CONFIGURADA. CORREÇÃO DA DOSIMETRIA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réu condenado por infringir duas vezes o artigo 157 combinado com artigo 71, do Código Penal, tendo abordado duas mulheres para lhes subtrair telefones celulares, no interregno de apenas treze dias, nas mesmas condições de tempo, lugar e modo de agir. 2 O instituto da continuidade delitiva surgiu com o propósito de favorecer o criminoso não profissional que, por circunstâncias várias, vem a cometer um ou mais crimes em sequência, estimulado pela falta de punição no primeiro evento. Sendo os crimes da mesma espécie, acontecidos na mesma região, num curtíssimo espaço de tempo e ligados pelo mesmo liame subjetivo - o intuito de auferir lucro fácil - afasta-se a hipótese de profissionalização no crime. 3 Apelação parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
07/04/2016
Data da Publicação
:
15/04/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
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