TJDF APR - 934317-20100810031737APR
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES, PELO EMPREGO DE ARMA E PELA RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DAS VÍTIMAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PLEITO DE AFASTAMENTO DAS CAUSAS DE AUMENTO RELATIVAS AO EMPREGO DE ARMA À RESTRIÇÃO DE LIBERDADE DA VÍTIMA. IMPOSSIBILIDADE. MAJORANTES CORRETAMENTE APLICADAS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Não há que se falar em absolvição por ausência de provas se o conjunto probatório carreado aos autos e produzido sob o crivo do contraditório é coeso e aponta o apelante como autor do crime. In casu, a confissão do apelante na delegacia e durante a instrução processual, os uníssonos depoimentos, prestados sob crivo do contraditório, pelas vítimas, bem como o reconhecimento efetuado por elas perante a autoridade policial e corroborado em Juízo, apontam o apelante como um dos autores do roubo em apreço, de forma que não há que se falar em absolvição. 2. O emprego de arma é circunstância objetiva que se comunica aos demais agentes mesmo que apenas um deles se utilize do artefato. 3. In casu, ficou evidenciado nos autos, através dos uníssonos depoimentos das vítimas prestados em Juízo, que os apelantes as prenderam no banheiro de modo que não interferissem na subtração dos bens da residência, razão pela qual inviável o afastamento da majorante prevista no artigo 157, § 2º, inciso V, do Código Penal. 4. Recurso conhecido e não provido para manter a sentença que condenou o recorrente nas sanções do artigo 157, § 2º, incisos I, II e V, do Código Penal, à pena de 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, no regime inicial semiaberto, e 13 (treze) dias-multa, no valor mínimo legal.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES, PELO EMPREGO DE ARMA E PELA RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DAS VÍTIMAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PLEITO DE AFASTAMENTO DAS CAUSAS DE AUMENTO RELATIVAS AO EMPREGO DE ARMA À RESTRIÇÃO DE LIBERDADE DA VÍTIMA. IMPOSSIBILIDADE. MAJORANTES CORRETAMENTE APLICADAS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Não há que se falar em absolvição por ausência de provas se o conjunto probatório carreado aos autos e produzido sob o crivo do contraditório é coeso e aponta o apelante como autor do crime. In casu, a confissão do apelante na delegacia e durante a instrução processual, os uníssonos depoimentos, prestados sob crivo do contraditório, pelas vítimas, bem como o reconhecimento efetuado por elas perante a autoridade policial e corroborado em Juízo, apontam o apelante como um dos autores do roubo em apreço, de forma que não há que se falar em absolvição. 2. O emprego de arma é circunstância objetiva que se comunica aos demais agentes mesmo que apenas um deles se utilize do artefato. 3. In casu, ficou evidenciado nos autos, através dos uníssonos depoimentos das vítimas prestados em Juízo, que os apelantes as prenderam no banheiro de modo que não interferissem na subtração dos bens da residência, razão pela qual inviável o afastamento da majorante prevista no artigo 157, § 2º, inciso V, do Código Penal. 4. Recurso conhecido e não provido para manter a sentença que condenou o recorrente nas sanções do artigo 157, § 2º, incisos I, II e V, do Código Penal, à pena de 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, no regime inicial semiaberto, e 13 (treze) dias-multa, no valor mínimo legal.
Data do Julgamento
:
07/04/2016
Data da Publicação
:
19/04/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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