TJDF APR - 934460-20140310282252APR
PENAL E PROCESSO. LESÃO CORPORAL, DESCATO E RESISTÊNCIA. AUTORIA. DEPOIMENTOS DE POLICIAIS. PRESUNÇÃO REALTIVA. DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA. DÚVIDA RELEVANTE. CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. O depoimento de policiais, na qualidade de agentes públicos, goza de presunção de veracidade e é merecedor de especial credibilidade, mas esta presunção é relativa (juris tantum), admitindo prova em contrário. 2. Não há como ser ignorado o depoimento da testemunha de defesa que presenciou de perto os fatos e foi capaz de descrever com detalhes o que viu e ouviu. 3. Não havendo prova indubitável da autoria, forçoso reconhecer que o acervo probatório constante dos autos é insuficiente para embasar um decreto condenatório, impondo-se a aplicação do princípio in dubio pro reo. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PENAL E PROCESSO. LESÃO CORPORAL, DESCATO E RESISTÊNCIA. AUTORIA. DEPOIMENTOS DE POLICIAIS. PRESUNÇÃO REALTIVA. DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA. DÚVIDA RELEVANTE. CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. O depoimento de policiais, na qualidade de agentes públicos, goza de presunção de veracidade e é merecedor de especial credibilidade, mas esta presunção é relativa (juris tantum), admitindo prova em contrário. 2. Não há como ser ignorado o depoimento da testemunha de defesa que presenciou de perto os fatos e foi capaz de descrever com detalhes o que viu e ouviu. 3. Não havendo prova indubitável da autoria, forçoso reconhecer que o acervo probatório constante dos autos é insuficiente para embasar um decreto condenatório, impondo-se a aplicação do princípio in dubio pro reo. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
14/04/2016
Data da Publicação
:
04/05/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDOVAL OLIVEIRA
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