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Jurisprudência


TJDF APR - 934659-20140111621894APR

Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PROVA TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL. SENTENÇA MANTIDA. 1. Inviável o pleito absolutório fundamentado ausência de provas da autoria, quando os depoimentos das testemunhas e a prova documental atestam que a comercialização da droga pelo réu sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar. 2 O depoimento prestado por policiais, sob o crivo do contraditório, reveste-se de credibilidade, sendo aptos a confirmar a prática delitiva, em especial quando corroborado por outras provas e ante a ausência de elemento desabonador quanto aos relatos por eles prestados. 3. Recurso conhecido e desprovido.

Data do Julgamento : 14/04/2016
Data da Publicação : 25/04/2016
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JESUINO RISSATO
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