TJDF APR - 934661-20150910205078APR
PENAL. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTO DE POLICIAIS. CREDIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Se a defesa dativa que patrocinava o réu encerrou suas atividades, deve lhe ser oportunizado o direito de constituir advogado particular. 2. Inviável o pleito absolutório quando a condenação está lastreada em prova submetida ao crivo do contraditório. 3. Os depoimentos de policiais merecem credibilidade e podem servir como elemento de convicção, especialmente quando estão em consonância com os demais elementos de prova e não há qualquer razão para se duvidar de sua veracidade. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PENAL. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTO DE POLICIAIS. CREDIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Se a defesa dativa que patrocinava o réu encerrou suas atividades, deve lhe ser oportunizado o direito de constituir advogado particular. 2. Inviável o pleito absolutório quando a condenação está lastreada em prova submetida ao crivo do contraditório. 3. Os depoimentos de policiais merecem credibilidade e podem servir como elemento de convicção, especialmente quando estão em consonância com os demais elementos de prova e não há qualquer razão para se duvidar de sua veracidade. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
14/04/2016
Data da Publicação
:
25/04/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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