TJDF APR - 934726-20140111700735APR
PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DOS POLICIAIS. CONDENAÇÃO MANTIDA. REGIME INICIAL FECHADO. 1. Mantém-se o decreto condenatório pelo crime de tráfico de drogas se os depoimentos do usuário e do policial responsável pelo flagrante demonstram a autoria e a materialidade do delito, mormente porque as declarações dos policiais, prestadas sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, de maneira coesa e segura, têm credibilidade e são hábeis para ensejar a condenação, sobretudo quando corroboradas pelo conjunto probatório constante dos autos. 2. Correta a fixação do regime inicial fechado para o cumprimento da reprimenda, uma vez que o apelante é reincidente e a pena aplicada é superior a 4 anos, nos termos da alínea a do § 2º do art. 33 do Código Penal. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DOS POLICIAIS. CONDENAÇÃO MANTIDA. REGIME INICIAL FECHADO. 1. Mantém-se o decreto condenatório pelo crime de tráfico de drogas se os depoimentos do usuário e do policial responsável pelo flagrante demonstram a autoria e a materialidade do delito, mormente porque as declarações dos policiais, prestadas sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, de maneira coesa e segura, têm credibilidade e são hábeis para ensejar a condenação, sobretudo quando corroboradas pelo conjunto probatório constante dos autos. 2. Correta a fixação do regime inicial fechado para o cumprimento da reprimenda, uma vez que o apelante é reincidente e a pena aplicada é superior a 4 anos, nos termos da alínea a do § 2º do art. 33 do Código Penal. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
14/04/2016
Data da Publicação
:
20/04/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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