TJDF APR - 934737-20120310132277APR
PENAL. FURTO QUALIFICADO PELO USO DE CHAVE FALSA E CONCURSO DE PESSOAS. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. FALTA DE EXAME PERICIAL DA CHAVE MICHA UTILIZADA NO FURTO. PROVA SUPRIDA POR OUTROS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO. CRÍTICA OCA DA DOSIMETRIA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 155, § 4º, incisos III e IV, do Código Penal, depois de subtrair, junto com comparsa, um auomóvel estacionado na rua, utilizando uma chave micha. 2 A materialidade e a autoria desse tipo de crime se reputam provadas quando há testemunhos idôneos que corroboram a confissão de corréu no inquérito policia, com apreensão do objeto material do crime, um automóvel em cujo interior havia um copo de vidro com as impressões digitais do segundo réu, atestadas em Laudo de Perícia Papiloscópica. 3 A qualificadora de uso de chave falsa não periciada pode ser comprovada por outros meios idôneos, especialmente quando há confessão de um dos réus afirmando tê-la utilizado efetivamente. 4 Apelação desprovida.
Ementa
PENAL. FURTO QUALIFICADO PELO USO DE CHAVE FALSA E CONCURSO DE PESSOAS. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. FALTA DE EXAME PERICIAL DA CHAVE MICHA UTILIZADA NO FURTO. PROVA SUPRIDA POR OUTROS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO. CRÍTICA OCA DA DOSIMETRIA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 155, § 4º, incisos III e IV, do Código Penal, depois de subtrair, junto com comparsa, um auomóvel estacionado na rua, utilizando uma chave micha. 2 A materialidade e a autoria desse tipo de crime se reputam provadas quando há testemunhos idôneos que corroboram a confissão de corréu no inquérito policia, com apreensão do objeto material do crime, um automóvel em cujo interior havia um copo de vidro com as impressões digitais do segundo réu, atestadas em Laudo de Perícia Papiloscópica. 3 A qualificadora de uso de chave falsa não periciada pode ser comprovada por outros meios idôneos, especialmente quando há confessão de um dos réus afirmando tê-la utilizado efetivamente. 4 Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
07/04/2016
Data da Publicação
:
19/04/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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