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Jurisprudência


TJDF APR - 934739-20140110473089APR

Ementa
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CRITÉRIO OBJETIVO/SUBJETIVO. QUANTUM DE AUMENTO DESPROPORCIONAL. REPRIMENDAS REDUZIDAS. 1.Mantém-se a condenação pelo crime de associação criminosa quando comprovado pela confissão de um dos apelantes e pelo depoimento dos policiais a existência de efetivo vínculo entre os réus e outros indivíduos, que se prolongou por tempo suficiente para caracterizar a estabilidade e permanência necessárias para a configuração do delito. 2. Deve-se manter a valoração desfavorável das circunstâncias do crime em razão do alto grau de especialização tecnológica empregada na sua execução, aliada à organização da quadrilha que atuava em outras unidades da federação, inclusive com laços com conhecida e violenta facção criminosa. 3. O critério denominado objetivo/subjetivo, segundo o qual se subtrai a pena máxima da mínima, transforma-se o resultado em meses e procede-se à sua divisão por 8 (número de circunstâncias judiciais do art. 59 do CP), produz o agravamento máximo por cada circunstância judicial desfavorável ao apenado, havendo a reprimenda de se adequar, pelo subjetivismo do julgador, aos princípios da necessidade e suficiência da pena justa. 4. Apelações conhecidas e parcialmente providas.

Data do Julgamento : 14/04/2016
Data da Publicação : 22/04/2016
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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