TJDF APR - 934759-20150310007058APR
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE INIMPUTABILIDADE EM FACE DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA OU INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. 1. Mantém-se a condenação do apelante pelo crime de ameaça, por duas vezes, no âmbito de violência doméstica e familiar, quando as declarações das ofendidas, tanto na delegacia como em juízo, são harmônicas em demonstrar que o réu ameaçou causar-lhes mal injusto e grave, fatos confirmados pelo depoimento de testemunha e dos policiais, responsáveis pela prisão, sendo inviável o reconhecimento do art. 28 do Código Penal quando demonstrado possuir ele plenitude de sua capacidade de discernimento. 2. Apelação desprovida.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE INIMPUTABILIDADE EM FACE DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA OU INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. 1. Mantém-se a condenação do apelante pelo crime de ameaça, por duas vezes, no âmbito de violência doméstica e familiar, quando as declarações das ofendidas, tanto na delegacia como em juízo, são harmônicas em demonstrar que o réu ameaçou causar-lhes mal injusto e grave, fatos confirmados pelo depoimento de testemunha e dos policiais, responsáveis pela prisão, sendo inviável o reconhecimento do art. 28 do Código Penal quando demonstrado possuir ele plenitude de sua capacidade de discernimento. 2. Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
14/04/2016
Data da Publicação
:
20/04/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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