TJDF APR - 934760-20130610171144APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AMEAÇA E VIAS DE FATO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO PELA CONTRAVENÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA NÃO COMPROVADAS. NEGATIVAS DOS FATOS PELAS LESADAS. TESTEMUNHOS INCONSISTENTES. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO. 1. Mantém-se a absolvição do réu, acusado da contravenção de vias de fato contra sua companheira e sua filha, em face do princípio do in dubio pro reo se, ao término da instrução, os elementos fáticos não foram suficientes para sustentar decisão condenatória, sobretudo porque as ofendidas negaram as agressões sofridas, bem como os testemunhos foram inconsistentes a ensejar uma condenação. 2. Apelação conhecida e desprovida.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AMEAÇA E VIAS DE FATO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO PELA CONTRAVENÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA NÃO COMPROVADAS. NEGATIVAS DOS FATOS PELAS LESADAS. TESTEMUNHOS INCONSISTENTES. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO. 1. Mantém-se a absolvição do réu, acusado da contravenção de vias de fato contra sua companheira e sua filha, em face do princípio do in dubio pro reo se, ao término da instrução, os elementos fáticos não foram suficientes para sustentar decisão condenatória, sobretudo porque as ofendidas negaram as agressões sofridas, bem como os testemunhos foram inconsistentes a ensejar uma condenação. 2. Apelação conhecida e desprovida.
Data do Julgamento
:
14/04/2016
Data da Publicação
:
20/04/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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