TJDF APR - 934913-20150310161704APR
PENAL E PROCESSO PENAL. FURTO CIRCUNSTANCIADO TENTADO. CONDENAÇÃO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. QUANTUM DA TENTATIVA. RECURSO DO RÉU. REGIME. DETRAÇÃO. DADO PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS. 1. A redução da pena relativa à tentativa deve observar o iter criminis percorrido pelo agente. No caso, considerando as peculiaridades do fato e a dinâmica do evento delituoso, a fração redutora de 1/2 (metade) é a mais adequada a ser aplicada. 2. Se os réus são reincidentes e com circunstâncias judiciais desfavoráveis, impõe-se a fixação do regime inicial fechado para o cumprimento das penas. 3. Nos termos do art. 387, §2º do Código de Processo Penal, considera-se o tempo da prisão provisória para fins de determinação do regime inicial da pena privativa de liberdade. 4. Dado parcial provimento aos recursos.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. FURTO CIRCUNSTANCIADO TENTADO. CONDENAÇÃO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. QUANTUM DA TENTATIVA. RECURSO DO RÉU. REGIME. DETRAÇÃO. DADO PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS. 1. A redução da pena relativa à tentativa deve observar o iter criminis percorrido pelo agente. No caso, considerando as peculiaridades do fato e a dinâmica do evento delituoso, a fração redutora de 1/2 (metade) é a mais adequada a ser aplicada. 2. Se os réus são reincidentes e com circunstâncias judiciais desfavoráveis, impõe-se a fixação do regime inicial fechado para o cumprimento das penas. 3. Nos termos do art. 387, §2º do Código de Processo Penal, considera-se o tempo da prisão provisória para fins de determinação do regime inicial da pena privativa de liberdade. 4. Dado parcial provimento aos recursos.
Data do Julgamento
:
14/04/2016
Data da Publicação
:
20/04/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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