TJDF APR - 934917-20150110930497APR
PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. POSSE DE ARMA DE FOGO. RECEPTAÇÃO. RECURSO DO RÉU. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOSIMETRIA. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Se as provas dos autos são coerentes e harmônicas no sentido de que o réu mantinha em depósito, para fins de difusão ilícita, a substância entorpecente apreendida, outra medida não há que a condenação pelo crime previsto no artigo 33, caput, da Lei 11.343/2006. De igual modo, restaram comprovadas a materialidade e a autoria dos crimes de receptação de veículo automotor e de posse de arma de fogo de uso restrito. 2. A confissão espontânea colhida na fase extrajudicial, ainda que retratada na fase judicial, mas, se se mostrar como prova para a elucidação do crime, deve ser reconhecida e considerada como atenuante na segunda fase da dosimetria. Precedentes. 3. Dado parcial provimento ao recurso.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. POSSE DE ARMA DE FOGO. RECEPTAÇÃO. RECURSO DO RÉU. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOSIMETRIA. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Se as provas dos autos são coerentes e harmônicas no sentido de que o réu mantinha em depósito, para fins de difusão ilícita, a substância entorpecente apreendida, outra medida não há que a condenação pelo crime previsto no artigo 33, caput, da Lei 11.343/2006. De igual modo, restaram comprovadas a materialidade e a autoria dos crimes de receptação de veículo automotor e de posse de arma de fogo de uso restrito. 2. A confissão espontânea colhida na fase extrajudicial, ainda que retratada na fase judicial, mas, se se mostrar como prova para a elucidação do crime, deve ser reconhecida e considerada como atenuante na segunda fase da dosimetria. Precedentes. 3. Dado parcial provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
14/04/2016
Data da Publicação
:
20/04/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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