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Jurisprudência


TJDF APR - 934917-20150110930497APR

Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. POSSE DE ARMA DE FOGO. RECEPTAÇÃO. RECURSO DO RÉU. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOSIMETRIA. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Se as provas dos autos são coerentes e harmônicas no sentido de que o réu mantinha em depósito, para fins de difusão ilícita, a substância entorpecente apreendida, outra medida não há que a condenação pelo crime previsto no artigo 33, caput, da Lei 11.343/2006. De igual modo, restaram comprovadas a materialidade e a autoria dos crimes de receptação de veículo automotor e de posse de arma de fogo de uso restrito. 2. A confissão espontânea colhida na fase extrajudicial, ainda que retratada na fase judicial, mas, se se mostrar como prova para a elucidação do crime, deve ser reconhecida e considerada como atenuante na segunda fase da dosimetria. Precedentes. 3. Dado parcial provimento ao recurso.

Data do Julgamento : 14/04/2016
Data da Publicação : 20/04/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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