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Jurisprudência


TJDF APR - 935161-20140210051255APR

Ementa
PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CORRUPÇÃO DE MENOR. AUTORIA. PENA-BASE. 1. Conjunto probatório que demonstra a materialidade e a autoria dos crimes de roubo circunstanciado e corrupção de menor. A palavra da vítima é de relevo na prova dos crimes contra o patrimônio, ganhando maior força quando em conformidade com outros elementos probatórios, como no caso. 2. Desfavoráveis as circunstâncias e consequências do crime, correta a fixação da pena-base do roubo acima do mínimo legal. 3. Favoráveis as circunstâncias judiciais do crime de corrupção de menor, reduz-se a pena-base para o mínimo legal. 3. Pena pecuniária reduzida, para manter proporção com a pena privativa de liberdade. 4. Apelação provida em parte.

Data do Julgamento : 14/04/2016
Data da Publicação : 20/04/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : MARIO MACHADO
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