TJDF APR - 935206-20120111770657APR
PENAL. FURTO QUALIFICADO.ABUSO DE CONFIANÇA. CÁRTULA DE CHEQUE ASSINADA, SEM PREECHIMENTO DO VALOR. CONDUTA TÍPICA. ESTELIONATO. TENTATIVA. PROVAS. CRIMES AUTÔNOMOS. O conjunto probatório ampara a condenação do réu pela prática de furto qualificado pelo abuso de confiança e de tentativa de estelionato. Configura crime de furto, a subtração de cártula de cheque assinada, ainda que não preenchida com o valor, pois é título ao portador, dotado, portanto, de valor econômico intrínseco. Comete estelionato o agente que, utilizando-se de cheque furtado para pagar bem que adquire, oculta tal circunstância, com o fim de obter vantagem ilícita em prejuízo alheio. Não incide o princípio da consunção quando os crimes foram praticados com desígnios autônomos, cada uma das condutas praticada em contexto diverso. Apelação desprovida.
Ementa
PENAL. FURTO QUALIFICADO.ABUSO DE CONFIANÇA. CÁRTULA DE CHEQUE ASSINADA, SEM PREECHIMENTO DO VALOR. CONDUTA TÍPICA. ESTELIONATO. TENTATIVA. PROVAS. CRIMES AUTÔNOMOS. O conjunto probatório ampara a condenação do réu pela prática de furto qualificado pelo abuso de confiança e de tentativa de estelionato. Configura crime de furto, a subtração de cártula de cheque assinada, ainda que não preenchida com o valor, pois é título ao portador, dotado, portanto, de valor econômico intrínseco. Comete estelionato o agente que, utilizando-se de cheque furtado para pagar bem que adquire, oculta tal circunstância, com o fim de obter vantagem ilícita em prejuízo alheio. Não incide o princípio da consunção quando os crimes foram praticados com desígnios autônomos, cada uma das condutas praticada em contexto diverso. Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
07/04/2016
Data da Publicação
:
26/04/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
MARIO MACHADO
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