TJDF APR - 935251-20140710345407APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INVIÁVEL. DOSIMETRIA. CRICUNSTÂNCIAS DO CRIME. DELITO PRATICADO NO PERÍODO NOTURNO. CAUSA DE AUMENTO NA PRIMEIRA FASE . RECURSO DESPROVIDO. 1. Há nos autos robusta comprovação acerca da autoria e materialidade dos delitos. A prisão em flagrante, os relatos da vítima, da testemunha policial, bem como a confissão do comparsa adolescente, comprovam com firmeza a autoria. 2. O fato de o apelante ter negado a autoria dos fatos não é fundamento suficiente a possibilitar o reconhecimento de sua inocência. Trata-se de alegação respaldada em seu direito de defesa, de guarida constitucional, mas que deve estar em consonância com os demais elementos de prova apresentados, o que não ocorreu na espécie. 3. O fato de o crime haver sido praticado durante o período noturno, valendo-se o agente da menor movimentação de pessoas e vislumbrando a possibilidade de maior êxito na empreitada criminosa, constitui elemento concreto e particular dos fatos em análise, razão pela qual se mostra apto a justificar o incremento na pena-base pelas circunstâncias do crime. 4. Admissível o emprego de causa de aumento de pena na primeira etapa da dosimetria, como circunstância judicial, se distinta daquela utilizada para o incremento da reprimenda na terceira fase. 5. Recurso desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INVIÁVEL. DOSIMETRIA. CRICUNSTÂNCIAS DO CRIME. DELITO PRATICADO NO PERÍODO NOTURNO. CAUSA DE AUMENTO NA PRIMEIRA FASE . RECURSO DESPROVIDO. 1. Há nos autos robusta comprovação acerca da autoria e materialidade dos delitos. A prisão em flagrante, os relatos da vítima, da testemunha policial, bem como a confissão do comparsa adolescente, comprovam com firmeza a autoria. 2. O fato de o apelante ter negado a autoria dos fatos não é fundamento suficiente a possibilitar o reconhecimento de sua inocência. Trata-se de alegação respaldada em seu direito de defesa, de guarida constitucional, mas que deve estar em consonância com os demais elementos de prova apresentados, o que não ocorreu na espécie. 3. O fato de o crime haver sido praticado durante o período noturno, valendo-se o agente da menor movimentação de pessoas e vislumbrando a possibilidade de maior êxito na empreitada criminosa, constitui elemento concreto e particular dos fatos em análise, razão pela qual se mostra apto a justificar o incremento na pena-base pelas circunstâncias do crime. 4. Admissível o emprego de causa de aumento de pena na primeira etapa da dosimetria, como circunstância judicial, se distinta daquela utilizada para o incremento da reprimenda na terceira fase. 5. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
14/04/2016
Data da Publicação
:
22/04/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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