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Jurisprudência


TJDF APR - 935274-20150310209808APR

Ementa
PENAL. APELAÇÃO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO PREVISTA NO ARTIGO 226, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL. COMPANHEIRO DA IRMÃ DA VÍTIMA. RELAÇÃO DE AUTORIDADE SOBRE ELA. DEPOIMENTOS. 1- Devidamente apuradas materialidade e autoria do delito pelas robustas provas dos autos, escorreita a condenação do réu pelo delito de estupro de vulnerável. 2- Correta a incidência da causa especial de aumento de pena prevista no artigo 226, inciso II, do Código Penal, se as provas dos autos comprovam que o réu, que era companheiro da irmã da vítima, morava no mesmo endereço que ela há mais de dois anos e exercia autoridade sobre a infante. 3- Adequadamente dosada a reprimenda, nada a reparar. Apelação conhecida e não provida.

Data do Julgamento : 14/04/2016
Data da Publicação : 22/04/2016
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : CESAR LOYOLA
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