TJDF APR - 935461-20150910005168APR
PENAL. TENTATIVA DE FURTO COM ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. CRÍTICA DA DOSIMETRIA. ACOLHIMENTO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réu condenado por infringir o artigo 155, § 4º, inciso I, combinado com 14, inciso II, do Código Penal, depois de tentar subtrair bens de um estabelecimento comercial, não consumando esse intento por acionar o sistema de alarme e provocando a intervenção de terceiros. 2 A redução da pena pela tentativa atende ao itinerário efetivamente percorrido pelo agente, ou seja, a proximidade da consumação do resultado naturalístico, graduando-se a fração proporcionalmente. Considerando que o agente não conseguiu adentrar a loja em virtude de disparar o alarme e ensejar a intervenção de terceiros, é de se aumentar o desconto pela tentativa. 3 Apelação provida.
Ementa
PENAL. TENTATIVA DE FURTO COM ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. CRÍTICA DA DOSIMETRIA. ACOLHIMENTO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réu condenado por infringir o artigo 155, § 4º, inciso I, combinado com 14, inciso II, do Código Penal, depois de tentar subtrair bens de um estabelecimento comercial, não consumando esse intento por acionar o sistema de alarme e provocando a intervenção de terceiros. 2 A redução da pena pela tentativa atende ao itinerário efetivamente percorrido pelo agente, ou seja, a proximidade da consumação do resultado naturalístico, graduando-se a fração proporcionalmente. Considerando que o agente não conseguiu adentrar a loja em virtude de disparar o alarme e ensejar a intervenção de terceiros, é de se aumentar o desconto pela tentativa. 3 Apelação provida.
Data do Julgamento
:
14/04/2016
Data da Publicação
:
26/04/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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