TJDF APR - 935475-20150910103112APR
PENAL. ROUBO. AUTORIA. PROVAS. CORRUPÇÃO DE MENOR. COMPROVAÇÃO DA IDADE DO ADOLESCENTE. TIPICIDADE. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. REJEIÇÃO. Conjunto probatório que confirma a autoria e a materialidade dos crimes de roubo e corrupção de menor imputados ao acusado. Inviável o acolhimento do pedido de reconhecimento da participação de menor importância, quando o agente concorre eficazmente para a realização do tipo penal, contribuindo como coautor para o sucesso da empreitada criminosa. A ocorrência policial e o termo de declaração da Delegacia da Criança e do Adolescente, registrando a idade do adolescente comparsa do acusado, são documentos públicos idôneos para a comprovação da menoridade. Apelação desprovida.
Ementa
PENAL. ROUBO. AUTORIA. PROVAS. CORRUPÇÃO DE MENOR. COMPROVAÇÃO DA IDADE DO ADOLESCENTE. TIPICIDADE. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. REJEIÇÃO. Conjunto probatório que confirma a autoria e a materialidade dos crimes de roubo e corrupção de menor imputados ao acusado. Inviável o acolhimento do pedido de reconhecimento da participação de menor importância, quando o agente concorre eficazmente para a realização do tipo penal, contribuindo como coautor para o sucesso da empreitada criminosa. A ocorrência policial e o termo de declaração da Delegacia da Criança e do Adolescente, registrando a idade do adolescente comparsa do acusado, são documentos públicos idôneos para a comprovação da menoridade. Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
14/04/2016
Data da Publicação
:
27/04/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
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